Dispor sobre a disponibilização de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (PL 881/2025)
Na Câmara dos Deputados, Célio Silveira apresentou o PL 881/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a disponibilização de…