Institui a Política Nacional de Saúde, Educação e Assistência Social dos Povos Indígenas (PL 154/2023)
Na Câmara dos Deputados, Célio Silveira apresentou o PL 154/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Saúde, Educação e Assistência Social dos Povos Indígenas.