Instituir a Política Nacional de Apoio ao Adulto com Transtorno do Espectro Autista – TEA (PL 2518/2026)
Na Câmara dos Deputados, Célio Silveira apresentou o PL 2518/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir a Política Nacional de Apoio…