Obriga o Sistema Único de Saúde a utilizar os critérios para realização de procedimentos adotados para os planos privados de saúde (PL 4406/2016)
Na Câmara dos Deputados, Célio Silveira apresentou o PL 4406/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Obriga o Sistema Único de Saúde a utilizar os critérios para realização de procedimentos…