Que a educação voltada para a conscientização sobre transtornos mentais seja incluída entre os temas transversais de que trata o caput (PL 3249/2021)
Na Câmara dos Deputados, Célio Silveira apresentou o PL 3249/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Inclui o § 9º-B ao artigo 26 da Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação…