Regulamentar as referências no Sistema Único de Saúde – SUS (PL 328/2024)
Na Câmara dos Deputados, Célio Silveira apresentou o PL 328/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a…