Acrescentar noção de direito da pessoa com deficiência nos temas transversais no currículo da educação infantil (PL 5166/2020)
Na Câmara dos Deputados, Célio Studart apresentou o PL 5166/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para acrescentar noção de direito da pessoa com…