Altera a Lei 12.305/2010 para proibir a incineração de resíduos sólidos urbanos (PL 4980/2020)
Na Câmara dos Deputados, Célio Studart apresentou o PL 4980/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei 12.305/2010 para proibir a incineração de resíduos sólidos urbanos.