Altera a Lei 12.764/2020 para garantir o acesso das pessoas com transtorno do espectro autista ao uso “off label” de medicamentos (PL 4959/2020)
Na Câmara dos Deputados, Célio Studart apresentou o PL 4959/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei 12.764/2020 para garantir o acesso das pessoas com transtorno do espectro autista…