Altera a Lei 12.764/2020 para garantir o acesso imediato das pessoas com transtorno do espectro autista aos tratamentos com planos de saúde (PL 4788/2020)
Na Câmara dos Deputados, Célio Studart apresentou o PL 4788/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei 12.764/2020 para garantir o acesso imediato das pessoas com transtorno do espectro…