Altera a redação do art. 1º, da Portaria nº 544/2020, do Ministério da Educação (PDL 305/2020)
Na Câmara dos Deputados, Célio Studart apresentou o PDL 305/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a redação do art. 1º, da Portaria nº 544/2020, de 17 de junho de 2020, do Ministério da…