Altera a redação do art. 41 da Lei 9.605 de 1988 para aumentar a pena para aqueles que provocarem incêndios florestais (PL 4902/2020)
Na Câmara dos Deputados, Célio Studart apresentou o PL 4902/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a redação do art. 41 da Lei 9.605 de 1988 para aumentar a pena para aqueles que…