Assegura redução de Imposto de Exportação para produtos ecologicamente sustentáveis fabricados em território nacional (PL 1356/2019)
Na Câmara dos Deputados, Célio Studart apresentou o PL 1356/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Assegura redução de Imposto de Exportação para produtos ecologicamente sustentáveis fabricados…