Aumenta a pena de quem mata no trânsito e a penalidade de quem dirige sob influência de álcool ou outra substância psicoativa (PL 4048/2019)
Na Câmara dos Deputados, Célio Studart apresentou o PL 4048/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Aumenta a pena de quem mata no trânsito e a penalidade de quem dirige sob influência de álcool…