Aumenta a pena dos crimes de corrupção passiva e ativa (PL 4050/2019)
Na Câmara dos Deputados, Célio Studart apresentou o PL 4050/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Aumenta a pena dos crimes de corrupção passiva e ativa
Na Câmara dos Deputados, Célio Studart apresentou o PL 4050/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Aumenta a pena dos crimes de corrupção passiva e ativa
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