Aumentar a pena do crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio (PL 1570/2019)
Na Câmara dos Deputados, Célio Studart apresentou o PL 1570/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de fevereiro de 1940, para aumentar a pena do crime de…