Condiciona a desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação à realização de referendo (PL 3629/2019)
Na Câmara dos Deputados, Célio Studart apresentou o PL 3629/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Condiciona a desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação à realização de…