Determina a fixação de placas, por parte do Poder Público indicando a condição de balneabilidade das praias (PL 2323/2019)
Na Câmara dos Deputados, Célio Studart apresentou o PL 2323/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Determina a fixação de placas, por parte do Poder Público indicando a condição de…