Determina a inclusão de abrigos de proteção animal e estabelecimentos congêneres na Tarifa Social de Energia Elétrica (PL 2453/2021)
Na Câmara dos Deputados, Célio Studart apresentou o PL 2453/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Determina a inclusão de abrigos de proteção animal e estabelecimentos congêneres na Tarifa…