Determina a proibição, em todo território nacional, da comercialização e o uso de coleiras que causem choques em animais (PL 1113/2019)
Na Câmara dos Deputados, Célio Studart apresentou o PL 1113/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Determina a proibição, em todo território nacional, da comercialização e o uso de coleiras que…