Determina a veiculação de imagens, textos de apoio e campanhas de conscientização em locais públicos (PL 6106/2019)
Na Câmara dos Deputados, Célio Studart apresentou o PL 6106/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Determina a veiculação de imagens, textos de apoio e campanhas de conscientização em locais…