Determina, em todo território nacional, que as companhias aéreas ofereçam máscaras aos seus passageiros enquanto durar o estado de calamidade pública em (PL 2457/2020)
Na Câmara dos Deputados, Célio Studart apresentou o PL 2457/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Determina, em todo território nacional, que as companhias aéreas ofereçam máscaras aos seus…