Determina que a Revisão Periódica de Segurança de Barragem seja de domínio público e os responsáveis ofereçam treinamento de segurança para as (PL 3108/2019)
Na Câmara dos Deputados, Célio Studart apresentou o PL 3108/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Determina que a Revisão Periódica de Segurança de Barragem seja de domínio público e os…