Determina que a União Federal e demais entes federativos deverão implementar medidas de prevenção e proteção com a distribuição de Equipamentos de (PL 3269/2020)
Na Câmara dos Deputados, Célio Studart apresentou o PL 3269/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Determina que a União Federal e demais entes federativos deverão implementar medidas de…