Determina que o reajuste na conta de energia elétrica não poderá sobrepor os índices inflacionários (PL 4950/2019)
Na Câmara dos Deputados, Célio Studart apresentou o PL 4950/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Determina que o reajuste na conta de energia elétrica não poderá sobrepor os índices…