Determina que os fornecedores de máscaras de proteção individual ofereçam opção de descarte adequado para os produtos e determina outras providências (PL 4134/2020)
Na Câmara dos Deputados, Célio Studart apresentou o PL 4134/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Determina que os fornecedores de máscaras de proteção individual ofereçam opção de descarte…