Determina que os profissionais de saúde, os agentes de segurança pública e profissionais de transporte coletivo que mantém contato com o público (PL 5462/2020)
Na Câmara dos Deputados, Célio Studart apresentou o PL 5462/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Determina que os profissionais de saúde, os agentes de segurança pública e profissionais de…