Dispõe sobre a cessão, por parte das empresas, de assistência médica e educacional básica vitalícia às famílias vítimas de desastres naturais (PL 968/2019)
Na Câmara dos Deputados, Célio Studart apresentou o PL 968/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a cessão, por parte das empresas, de assistência médica e educacional básica…