Dispõe sobre a criação da modalidade "Pet Friendly" nas empresas de transporte individual de passageiros (PL 644/2024)
Na Câmara dos Deputados, Célio Studart apresentou o PL 644/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a criação da modalidade "Pet Friendly" nas empresas de transporte individual de…