Dispõe sobre a garantia da assistência nutricional nas escolas particulares que possuam o Sistema de Tempo Integral (PL 1825/2019)
Na Câmara dos Deputados, Célio Studart apresentou o PL 1825/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a garantia da assistência nutricional nas escolas particulares que possuam o…