Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem (PL 206/2023)
Na Câmara dos Deputados, Célio Studart apresentou o PL 206/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.