Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas elaborarem plano emergencial de localização, resgate e cuidado dos animais atingidos por desastres ambientais (PL 967/2019)
Na Câmara dos Deputados, Célio Studart apresentou o PL 967/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas elaborarem plano emergencial de localização, resgate…