Dispõe sobre a permissão, em todo o território nacional, da permanência de animais domésticos nas praias (PL 1098/2019)
Na Câmara dos Deputados, Célio Studart apresentou o PL 1098/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a permissão, em todo o território nacional, da permanência de animais domésticos…