Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da utilização de animais para desenvolvimento, experimento e testes de produtos cosméticos (PL 948/2019)
Na Câmara dos Deputados, Célio Studart apresentou o PL 948/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da utilização de animais para…