Dispõe sobre o destino e a proteção dos animais remanescentes utilizados em pesquisas cosméticas (PL 3402/2025)
Na Câmara dos Deputados, Célio Studart apresentou o PL 3402/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o destino e a proteção dos animais remanescentes utilizados em pesquisas…