Dispõe sobre o direito à redução de jornada de trabalho ao empregado responsável por pessoa com autismo com alta demanda de suporte (PL 5854/2023)
Na Câmara dos Deputados, Célio Studart apresentou o PL 5854/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o direito à redução de jornada de trabalho ao empregado responsável por pessoa com…