Dispõe sobre o programa de compensação de Gases do Efeito Estufa em eventos realizados em área de domínio público (PL 1995/2019)
Na Câmara dos Deputados, Célio Studart apresentou o PL 1995/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o programa de compensação de Gases do Efeito Estufa em eventos realizados em área…