Dispõe sobre vedação do confinamento de cães e gatos por correntes ou cordas (PL 2642/2025)

Célio Studart · PSD

Na Câmara dos Deputados, Célio Studart apresentou o PL 2642/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre vedação do confinamento de cães e gatos por correntes ou cordas, conferindo…

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