Dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama (PDL 341/2019)
Na Câmara dos Deputados, Célio Studart apresentou o PDL 341/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Susta o Decreto nº 9.806, de 28 de maio de 2019, que altera o Decreto nº 99.274, de 6 de junho…