Dispor sobre a concessão do direito à inscrição gratuita em concursos públicos federais para doadores frequentes de sangue (PL 5714/2023)
Na Câmara dos Deputados, Célio Studart apresentou o PL 5714/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 1.075, de 27 de março de 1950, para dispor sobre a concessão do direito à…