Estabelece a suspensão emergencial de financiamentos, contas de serviços, faturas de cartão de crédito, boletos, tarifas, taxas de juros (PL 1900/2024)
Na Câmara dos Deputados, Célio Studart apresentou o PL 1900/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece a suspensão emergencial de financiamentos, contas de serviços, faturas de cartão de…