Estabelece indenização e assegura pensão por morte de dependentes de brigadistas, chefes de esquadrão e chefes de brigada do PREVFOGO/IBAMA (PL 4926/2020)
Na Câmara dos Deputados, Célio Studart apresentou o PL 4926/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece indenização e assegura pensão por morte de dependentes de brigadistas, chefes de…