Estabelecer incentivos para a promoção e conscientização acerca da alimentação saudável nas escolas (PL 2772/2021)
Na Câmara dos Deputados, Célio Studart apresentou o PL 2772/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer incentivos para a promoção e…