Estabelecer o Programa de Recuperação do Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga e Amazônia (PL 3644/2024)
Na Câmara dos Deputados, Célio Studart apresentou o PL 3644/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e a Lei nº 4.829, de 05 de novembro de 1965,…