Estipula que o Poder Público realize ações de controle e de gestão da emissão de poluentes e de ruídos emitidos por veículos (PL 2658/2019)
Na Câmara dos Deputados, Célio Studart apresentou o PL 2658/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Estipula que o Poder Público realize ações de controle e de gestão da emissão de poluentes e de…