Inclui noções de Direito Constitucional e Teoria Geral do Estado na Base Nacional Comum Curricular referente ao ensino médio (PL 4533/2019)

Célio Studart · PSD

Na Câmara dos Deputados, Célio Studart apresentou o PL 4533/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Inclui noções de Direito Constitucional e Teoria Geral do Estado na Base Nacional Comum…

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