Institui a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (PL 3038/2025)

Célio Studart · PSD

Na Câmara dos Deputados, Célio Studart apresentou o PL 3038/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

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