Institui a Política Nacional de Incentivo à Proteção Animal e dá outras providências (PL 4951/2019)

Célio Studart · PSD

Na Câmara dos Deputados, Célio Studart apresentou o PL 4951/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Incentivo à Proteção Animal e dá outras providências

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