Institui, em todo o território nacional, o Programa de Incentivo à Redução do Consumo de Materiais Plásticos (PL 969/2019)
Na Câmara dos Deputados, Célio Studart apresentou o PL 969/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Institui, em todo o território nacional, o Programa de Incentivo à Redução do Consumo de…