Institui, em todo o território nacional, o Programa de mapeamento, identificação e cadastro de pessoas com doenças raras (PL 705/2019)
Na Câmara dos Deputados, Célio Studart apresentou o PL 705/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Institui, em todo o território nacional, o Programa de mapeamento, identificação e cadastro de…